INEXIGIBILIDADE Nº 00002/2023- ASSESSORIA JURÍDICA
Número
00002/2023
Exercício
2023
Data de abertura
22 de março de 2023
Modalidade
Inexigibilidade
- Aberta
- Em andamento
- Encerrada / Homologada
Objeto
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE PETIÇÕES ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO DE INTERRESE DESTA EDILIDADE PERANTE A CORTE ESTADUAL DE CONTAS TCEPB ELABORAÇÃO DE PARECERES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PROJETOS DE LEI E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS MANIFESTAÇÃO JURIDICA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE PESSOAL E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PAD
Documento oficial disponível
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Processo licitatório
1 de 23 fases publicadasEtapas do rito segundo a Lei 14.133/2021.
DFD — Documento de Formalização da Demanda
Ainda não publicado
ETP — Estudo Técnico Preliminar
Ainda não publicado
Termo de Referência
Ainda não publicado
Pesquisa de Mercado
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Projeto Básico
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Autorização
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Aviso de Licitação
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Edital
Habilitação
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Proposta
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Adjudicação
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Homologação
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Resultado
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Convocação
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Contrato
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Minuta de contrato
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Fiscalização do contrato
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Ordem de serviço
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Extrato
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Decisão
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Exposição de motivos
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Documentação
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Anexo
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