ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS
Rua Padre Inácio Cavalcante Albuquerque, 436 - Centro, Cabaceiras - PB, CEP 58480-000
REQUERIMENTO 008/ 2026
Número
008/2026
Origem
Poder Legislativo
Autoria
Renato MaracajáPPJJOSÉ ITAMAR MARACAJÁ RAMOSDepois de tramitação em plenário, venho, por meio deste, requerer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a possibilidade de disponibilização de um profissional capacitado,…
Justificativa
A proposta consiste em que esse profissional atue mediante procuração, na condição
de procurador do Município, ficando responsável por receber as medicações no
CDMEC, transportá-las até a Farmácia Básica Municipal e, posteriormente, realizar a
entrega aos pacientes, garantindo maior comodidade, dignidade, segurança e
continuidade do tratamento, especialmente para pessoas em situação de
vulnerabilidade, idosos e pacientes com dificuldades de locomoção.
Ressalte-se que outros municípios do Estado da Paraíba já adotam esse procedimento,
a exemplo do município de Itatuba, demonstrando que a medida é plenamente viável
do ponto de vista administrativo e legal, além de representar um avanço significativo
na política de assistência farmacêutica.
Cabaceiras, Plenário vereador Manoel Moura de Sousa, em 28 de Janeiro de 2026.
JOSÉ ITAMAR MARACAJÁ RAMOS - PP
(Renato Maracajá)
Depois de tramitação em plenário, venho, por meio deste, requerer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a possibilidade de disponibilização de um profissional capacitado, devidamente autorizado, com a finalidade de receber os medicamentos de alto custo e/ou especializados junto ao CDMEC, atualmente retirados na cidade de Campina Grande, evitando, assim, que os pacientes do nosso município precisem se deslocar até aquele município para ter acesso a tais medicamentos.
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